A Secretaria de Logística e Transportes anunciou
nesta quinta-feira (30) que não vai reajustar neste ano as tarifas de pedágios
cuja mudança nos valores estava prevista para esta sexta (1º). A atualização
seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) - dependendo do indexador do contrato de
concessão - para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de
junho/2021 a maio/2022). A decisão acontece por causa da atual conjuntura
econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de
combustíveis.



"Anunciei há pouco que não haverá reajuste de
pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços,
principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos
paulistas", disse Rodrigo Garcia.mso-fareast-language:PT-BR">

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Além disso, a SLT (Secretaria de Logística e
Transportes) e a Artesp foram incumbidas de criar uma nova política estadual
para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que, por um
lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas
rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as
concessionárias.



"Preocupado com cenário econômico nacional
ruim, que prejudica tanto nossa população, o Governo de SP tomou esta decisão.
Mas vale lembrar que o Governo de SP não descumpre contrato e vai dialogar com
todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda
mais o orçamento estadual", disse João Octaviano Machado Neto, secretário
estadual de Logística e Transportes.

Para isto, em
reunião nesta segunda (27), a SLT criou, por determinação do Governo de SP, uma
câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado, secretarias
de Governo e da Fazenda, além da ABCR (associação nacional das
concessionárias). O objetivo grupo, que tem ainda as presenças do SETCESP -
Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e FETCESP
- Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo, é
discutir formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra
de contratos.

ICMS



Além da decisão de não reajustar o valor dos
pedágios, o Governo de SP tem agido em outras frentes para evitar que a
inflação aumente ainda mais. Na segunda-feira (27), anunciou a redução do ICMS
da gasolina no Estado de São Paulo de 25% para 18%. A expectativa é que essa
decisão cause um efeito na bomba com baixa de cerca de R$ 0,48.

Desde novembro de
2021, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Sem o
congelamento, hoje o imposto estaria em R$ 1,74. Com a redução anunciada nesta
segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48
de colaboração à redução do preço na bomba.



Concessões



O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere
às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de
Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo está previsto em contrato, das
quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados neste dia 1º de julho e uma
(Entrevias) no dia 6 de julho.

Conforme preveem os
contratos, as concessionárias são responsáveis por uma série de investimentos
que trazem benefícios aos usuários, através de melhor segurança e conforto nas
estradas. Desde 2019, o Programa de Concessões de SP proporcionou investimentos
de mais de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil
quilômetros de malha concedida. São intervenções como duplicações,
modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de
novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços.
Já o valor aplicado na malha desde o início do Programa já ultrapassa os R$ 186
bilhões.

Veja reajustes que foram
evitados



Anhanguera (SP-330 - praça de Perus): Valor - R$
10,60 / Com reajuste - R$ 11,80

Anhanguera (SP-330 - praça de Valinhos): Valor R$
10,50 / Com reajuste - R$ 11,70

Bandeirantes (SP-348 - praça Caieiras): Valor R$
10,60 / Com reajuste - R$ 10,80

Bandeirantes (SP-348- praça Sumaré): Valor R$ 9,30
/ Com reajuste R$ - 10,40

Anchieta (SP-150 - praça Riacho Grande): Valor R$
30,20 / Com reajuste - R$ 33,80

Imigrantes (SP-160 - praça Piratininga): Valor R$
30,20 Com reajuste - R$ 33,80

Castello Branco (SP-280 - praça Osasco): Valor R$
4,90 / Com reajuste - R$ R$ 5,40

Castello Branco (SP-280 - praça Barueri): Valor R$
4,90 / Com reajuste - R$ 5,40

Ayrton Senna (SP-070 - Itaquaquecetuba): Valor R$
4,20 / Com reajuste - R$ 4,70

Ayrton Senna (SP-070 - S.José dos Campos): Valor R$
4,00 / Com reajuste - R$ 4,40

Rodoanel Oeste (todas as praças): Valor R$ 2,50 /
Com reajuste - R$ 2,80

Rodoanel Sul (todas as praças): Valor R$ 3,90 / Com
reajuste R$ 4,30

Rodoanel Leste (todas as praças): Valor R$ 2,90 /
Com reajuste R$ 3,30

Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Jambeiro): Valor
R$ 4,40 / Com reajuste R$ 4,90

Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Paraibuna): Valor
R$ 8,50 / Com reajuste R$ 9,40

Fonte: Governo do Estado de São Paulo